Onde está a linha entre desconto e venda casada?
Desconto é permitido. Vira infração quando passa a depender de outra compra, de indicação ou de sorteio. A Resolução CFM 2.336/2023 proíbe vincular promoções a vendas casadas e premiações, e também proíbe oferecer serviços por meio de consórcio e similares.
Verificado em 5 de outubro de 2026 · Resolução CFM nº 2.336/2023, em vigor desde 11 de março de 2024
Revisado por Jessica Gonçalves, responsável pela linha editorial da AlphaMed
O que a norma diz
É permitido anunciar abatimentos e descontos em campanhas promocionais, sendo proibido vincular as promoções a vendas casadas, premiações e outros que desvirtuem o objetivo final da medicina como atividade-meio. É vedado oferecer serviços por meio de consórcio e similares.
O que isso significa na prática
- A pergunta que resolve quase todos os casos: para ter o desconto, o paciente precisa comprar mais alguma coisa? Se sim, é venda casada.
- Sorteio, brinde, bônus por indicação e programa de pontos entram em premiação, vedada.
- Consórcio e modelos de pagamento coletivo para acesso a serviço médico são expressamente proibidos.
- Anunciar serviço médico gratuito em consultório privado é concorrência desleal pelo art. 11, §4º, c.
O que pode e o que não pode
Os mesmos elementos, com e sem o que a norma exige. A diferença costuma estar na legenda, não na foto.
O que pode
@perfil.exemplo
Exemplo fictício
perfil.exemplo Pacote de 10 sessões de fisioterapia com valor unitário reduzido. Consulte condições.
Por quê
Desconto por volume dentro do mesmo serviço, sem condicionar a compra de outro produto.
O que não pode
@perfil.exemplo
Exemplo fictício
perfil.exemplo Fechou o tratamento? A consulta de retorno sai de graça e você ainda concorre a um kit!
Por quê
Gratuidade condicionada mais sorteio. Duas vedações na mesma frase.
Todos os exemplos desta página são fictícios, criados pela AlphaMed para ilustrar a regra. Nenhum reproduz publicação de profissional real.
Onde a norma não é clara
Retorno incluído é o caso que mais gera dúvida, e ele tem defesa boa: se o retorno faz parte do protocolo clínico daquele tratamento, não é brinde, é escopo do atendimento. O problema aparece quando o retorno é anunciado como vantagem comercial, com a palavra grátis. A mesma conduta muda de natureza conforme a comunicação. Outra área cinzenta é a parceria com academia, farmácia ou laboratório oferecendo desconto cruzado: não há vedação explícita a convênio comercial, mas se o desconto no ato médico depende da compra no parceiro, a estrutura é de venda casada.
Três passos antes de publicar
- 01
Teste a oferta com uma pergunta: o desconto depende de comprar outra coisa?
- 02
Elimine a palavra grátis de qualquer peça sobre ato médico.
- 03
Se houver parceria comercial, separe as ofertas: uma não pode ser condição da outra.
De onde saiu cada afirmação
- Resolução CFM nº 2.336/2023, texto integral
Conselho Federal de Medicina, 2023
- Conselhos silenciam sobre fiscalização enquanto médicos lucram com fakes
Agência Lupa, julho de 2026
Conteúdo revisado por Jessica Gonçalves, sócia-fundadora da AlphaMed, responsável pela linha editorial e pela aprovação de conteúdo médico dentro das normas do CFM.
Este conteúdo é informativo e foi produzido a partir das fontes citadas acima. Ele não substitui a consulta ao seu CRM. A responsabilidade pela publicidade médica é sempre do profissional, e casos específicos devem ser levados à Codame do seu conselho regional.
Quer conferir se o que você publica está dentro da norma?
A AlphaMed trabalha exclusivamente com a área da saúde desde 2016 e produz conteúdo médico dentro do que o CFM permite. A primeira conversa é sem compromisso.