Se a agência errar, quem responde perante o CRM?
O médico. A Resolução CFM 2.336/2023 estabelece que responde o médico pela divulgação de matérias enquanto pessoa física, e o Diretor Técnico-Médico pela divulgação dos estabelecimentos. A agência não é jurisdicionada do CRM e não responde eticamente pelo que publicou em seu nome.
Verificado em 5 de outubro de 2026 · Resolução CFM nº 2.336/2023, em vigor desde 11 de março de 2024
Revisado por Jessica Gonçalves, responsável pela linha editorial da AlphaMed
O que a norma diz
Quanto à responsabilização perante os Conselhos Regionais de Medicina: I – responde o médico pela divulgação de matérias enquanto pessoa física; II – responde o Diretor Técnico-Médico pela divulgação de matérias dos estabelecimentos de hospitalização e assistência médica de qualquer natureza, públicos e privados; III – responde pela divulgação dos entes sindicais e associativos médicos seu presidente.
O que isso significa na prática
- Delegar a produção não transfere a responsabilidade ética. Quem assina o perfil responde pelo que sai nele.
- Em clínica e hospital, a responsabilidade pelas peças institucionais é do Diretor Técnico-Médico, mesmo que ele não tenha visto a arte.
- O art. 12, I cria um dever ativo: solicitar retificação a meio de comunicação não próprio que publique informação equivocada sobre você.
- Contrato com a agência pode prever reparação civil entre as partes, mas não altera quem o CRM vai chamar.
O que pode e o que não pode
Os mesmos elementos, com e sem o que a norma exige. A diferença costuma estar na legenda, não na foto.
O que pode
@perfil.exemplo
Exemplo fictício
perfil.exemplo Fluxo interno: toda peça passa por aprovação do médico responsável antes de publicar, com registro da aprovação.
Por quê
Não é publicação, é prática. Aprovação registrada é a única proteção real contra erro de terceiro.
O que não pode
@perfil.exemplo
Exemplo fictício
perfil.exemplo Quem cuida das minhas redes é a agência, eu nem vejo o que sobe.
Por quê
Isso não é defesa perante o CRM. O art. 3º, I atribui a responsabilidade ao médico independentemente de quem operou a conta.
Todos os exemplos desta página são fictícios, criados pela AlphaMed para ilustrar a regra. Nenhum reproduz publicação de profissional real.
Onde a norma não é clara
O caso difícil é o do médico empregado cujo hospital publica peça irregular com o nome e a imagem dele. Pelo art. 3º, II a responsabilidade pela peça institucional é do Diretor Técnico-Médico, mas o médico que aparece e fala também pode ser chamado pela sua própria manifestação. A separação entre a peça da instituição e a fala pessoal dentro dela não está resolvida na norma. Outra dúvida recorrente é o perfil gerido por sócio não médico em clínica com CNPJ: a responsabilidade recai sobre o Diretor Técnico-Médico, que às vezes nem sabe que ocupa esse papel formalmente.
Três passos antes de publicar
- 01
Estabeleça aprovação obrigatória do médico antes de qualquer publicação, com registro.
- 02
Confirme quem é formalmente o Diretor Técnico-Médico da sua clínica. Essa pessoa responde pelas peças institucionais.
- 03
Inclua no contrato com a agência a obrigação de submeter peças à aprovação e a responsabilidade por descumprir isso.
De onde saiu cada afirmação
- Resolução CFM nº 2.336/2023, texto integral
Conselho Federal de Medicina, 2023
- Número de processos éticos instaurados pelo CFM sobe 55% em quatro anos
Revista Oeste, com dados do CFM obtidos pela Fiquem Sabendo
Conteúdo revisado por Jessica Gonçalves, sócia-fundadora da AlphaMed, responsável pela linha editorial e pela aprovação de conteúdo médico dentro das normas do CFM.
Este conteúdo é informativo e foi produzido a partir das fontes citadas acima. Ele não substitui a consulta ao seu CRM. A responsabilidade pela publicidade médica é sempre do profissional, e casos específicos devem ser levados à Codame do seu conselho regional.
Quer conferir se o que você publica está dentro da norma?
A AlphaMed trabalha exclusivamente com a área da saúde desde 2016 e produz conteúdo médico dentro do que o CFM permite. A primeira conversa é sem compromisso.